Por 11-07-2015

Beview entrevista: Qual é a real responsabilidade da imobiliária e do corretor autônomo no atraso da entrega de empreendimentos pela construtora?

Beview entrevista: Qual é a real responsabilidade da imobiliária e do corretor autônomo no atraso da entrega de empreendimentos pela construtora?

 

Fizemos uma entrevista com o advogado Rodrigo Palermo, especialista em direito imobiliário, da Krieger Advogados Associados (Blumenau, SC), para responder a uma questão que nos chegou via comentários do blog, do leitor Fernando. Ele pergunta qual é a real responsabilidade da imobiliária e do corretor autônomo no atraso da entrega de empreendimentos – lançamentos, no caso. Segue a entrevista, com detalhes importantes dessa questão, tanto para o comprador quanto para a imobiliária e corretor autônomo.

 

 

Blog Beview: Muitas construtoras prometem a entrega de um lançamento imobiliário em um determinado prazo, mas não o cumprem. Que amparo legal o comprador desse imóvel tem?

Rodrigo: No caso do descumprimento da entrega do imóvel no prazo previsto pela construtora ou incorporadora, além das condições e obrigações previstas no contrato celebrado entre as partes, o comprador tem o amparo do artigo 389 do Código Civil, que prevê a possibilidade de o lesado cobrar do responsável pelo atraso da entrega de empreendimentos eventual perdas e danos que tenha sofrido pela obrigação não cumprida por parte da construtora.

 

Blog Beview: O que o comprador deve checar no contrato antes da compra para evitar problemas com essa questão?

Rodrigo: Há inúmeras precauções que o comprador deve ter antes de assinar o contrato de compra e venda do imóvel pretendido. Dentre as que considero mais importantes, destaco duas: A primeira é ter conhecimento amplo do contrato que irá assinar. Cláusulas como condições de pagamento, datas e valores das parcelas de reforço, data da entrega das chaves e multa para o caso de atraso na entrega do imóvel são imprescindíveis para evitar dor de cabeça futura. Sugere-se que, em caso de dúvidas acerca destas ou outras condições, seja procurada uma assessoria jurídica de sua confiança para ter segurança e conhecimento daquilo a que está se comprometendo. A segunda seria a realização de uma pesquisa do nome da construtora ou incorporadora que está à frente do empreendimento junto aos tribunais de justiça e as entidades de defesa do consumidor, como o PROCON, para assim ter conhecimento do histórico da empresa que irá realizar o empreendimento imobiliário. Desta forma, você terá uma ideia do tipo de empresa com a qual estará negociando.

 

Blog Beview: A imobiliária ou o corretor autônomo são geralmente o contato do comprador, e não a construtora. A imobiliária tem alguma responsabilidade legal na questão do atraso da entrega de empreendimentos?

Rodrigo: Sendo a imobiliária apenas a intermediadora do negócio celebrado entre construtora/incorporadora e o adquirente do imóvel, não tendo qualquer gerência sobre a obra em si, ela não pode ser responsabilizada legalmente por danos causados ao comprador do imóvel em decorrência de atrasos no cronograma das obras, até porque os prazos de entrega foram estabelecidos pela construtora, e não pela imobiliária. O mesmo vale para o corretor autônomo.

 

Blog Beview: Como a imobiliária deve proceder caso um lançamento de sua carta de imóveis não venha a ficar pronto no prazo?

Rodrigo: Como dito anteriormente, sendo que a imobiliária é apenas a intermediadora do contrato de compra e venda efetuada entre construtora/incorporadora e o comprador do imóvel, e não repercutindo qualquer responsabilidade acerca do prazo de entrega do imóvel, sugere-se que ela busque as informações precisas sobre o motivo da demora, por questões éticas, a fim de manter o cliente informado.

 

Esperamos que a dúvida do Fernando, e também a sua, tenha sido respondida! Ficamos felizes em poder esclarecê-la para vocês.

 

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Marcelo Spegiorin

Empreendedor do segmento imobiliário e de tecnologia, editor do blog Beview e especialista em formação de equipes de vendas.

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1 Comentários

  1. Parabéns pelas perguntas! Me ajudou esclarecer algumas dúvidas que muitas pessoas desconhecem!
    Sucesso!

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